21/05/2025 11:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 11:50

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:44

Expedido Certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:16

Prazo
22/04/2025 08:58

Expedido Certidão
14/04/2025 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2025 15:51

Recurso Especial
06/03/2025 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 15:27

Contrarrazões Juntada
05/03/2025 16:53

Juntada de petição
05/03/2025 16:52

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:11

Prazo
07/02/2025 16:04

Expedido Certidão
06/02/2025 13:31

Vista (Contrarrazões)
06/02/2025 13:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/01/2025 17:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/01/2025 13:11

Juntada de petição
07/01/2025 13:10

Expedido Termo
19/12/2024 14:03

Juntada de petição
19/12/2024 14:03

Expedido Termo
06/12/2024 16:16

Prazo
06/12/2024 15:52

Expedido Certidão
06/12/2024 15:45

Unificação Pai
06/12/2024 15:03

Expedido Certidão
03/12/2024 14:59

Julgado virtualmente
25/11/2024 17:12

Expedido Termo
18/11/2024 09:43

Expedido Certidão
13/11/2024 15:25

Despacho
11/11/2024 18:35

Juntada de petição
11/11/2024 18:35

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 12:31

Prazo
05/11/2024 11:08

Expedido Certidão
31/10/2024 17:44

Acórdão registrado
31/10/2024 16:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 16:16

Julgado virtualmente
24/10/2024 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 13:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/10/2024 12:08

Distribuição por Sorteio
15/10/2024 10:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/10/2024 09:02

Processo Cadastrado
09/10/2024 14:10

Processo encaminhado para outra Seção
08/10/2024 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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