TJSP - 0003942-68.2020.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO GONCALVES DE SOUSA

Advogados

ANA CLAUDIA RODRIGUES

OAB: 409626/SP

CPF *06.***.*65-84

FABIO ABDO PERONI

OAB: 219334/SP

CPF *14.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/06/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2024 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2024 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/03/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:31

    Declarada a Remição

  • 11/12/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Abdo Peroni (OAB 219334/SP), Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 0003942-68.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO GONCALVES DE SOUSA - Homologo o cálculo elaborado às fls. 230/233.

    Comunique-se ao diretor do(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) CICERO GONCALVES DE SOUSA, MTR: 463735-1, RG: 46085521, RJI: 193212934-36 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:05

    Declarada a Remição

  • 04/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:41

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 17:05

    Declarada a Remição

  • 23/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:44

    Apensado ao processo

  • 17/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:28

    Declarada a Remição

  • 18/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2021 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 17:23

    Mudança de Classe Processual

  • 24/06/2021 14:53

    Decisão de Evolução de Classe

  • 23/06/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 03:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2020 23:14

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 07:12

    Decisão

  • 20/10/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 20:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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