28/04/2025 14:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 10:14

Petição Juntada
15/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
11/04/2025 11:54

Certidão de Honorários Expedida
10/04/2025 16:19

Certidão de Objeto e Pé Expedida
10/04/2025 16:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/02/2025 21:45

Petição Juntada
06/02/2025 16:53

Contrarrazões Juntada
06/02/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:46

Apelação/Razões Juntada
28/01/2025 09:38

Mandado Juntado
27/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:47

Recebido o recurso
24/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 15:42

Mandado Juntado
08/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:00

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:29

Mandado Expedido
07/01/2025 15:29

Mandado Expedido
07/01/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 14:25

Termo Expedido
07/01/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 16:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/12/2024 06:44

Conclusos para Sentença
05/11/2024 19:45

Petição Juntada
31/10/2024 19:48

Alegações Finais Juntadas
30/10/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:40

Termo de Audiência Expedido
21/10/2024 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2024 14:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 14:11

Mandado Juntado
20/08/2024 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 14:40

Mandado Juntado
14/08/2024 16:28

Documento Juntado
14/08/2024 16:27

Documento Juntado
14/08/2024 16:20

Ofício Expedido
13/08/2024 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 09:06

Mandado Expedido
09/08/2024 09:06

Mandado Expedido
08/08/2024 11:58

Folha de Antecedentes Juntada
28/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:14

Audiência de Interrogatório
26/02/2024 10:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2024 10:22

Termo de Audiência Expedido
19/02/2024 16:54

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 11:08

Mandado Juntado
29/08/2023 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 11:08

Documento Juntado
22/08/2023 14:53

Certidão Juntada
22/08/2023 14:52

Folha de Antecedentes Juntada
22/08/2023 10:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/08/2023 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 09:50

Ofício Expedido
21/08/2023 13:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 13:53

Certidão Carcerária Juntada
16/08/2023 11:48

Mandado Expedido
16/08/2023 11:47

Mandado Expedido
06/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
05/07/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/05/2023 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento
24/01/2023 15:02

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:25

Defesa Prévia Juntada
20/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
18/01/2023 15:50

Ato ordinatório
18/01/2023 15:46

Ofício Juntado
23/11/2022 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/11/2022 16:52

Mandado Juntado
03/11/2022 17:08

Mandado de Citação Expedido
16/09/2022 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:12

Documento Juntado
31/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:06

Petição Juntada
26/07/2022 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 12:47

Documento Juntado
18/04/2022 14:38

Documento Juntado
18/04/2022 14:38

Documento Juntado
18/04/2022 14:28

Carta Precatória Expedida
18/04/2022 14:28

Documento Juntado
18/04/2022 14:23

Ofício Expedido
13/04/2022 15:59

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2022 15:59

Certidão Juntada
13/04/2022 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/04/2022 14:38

Classe Retificada
17/03/2022 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 10:48

Recebida a denúncia
15/03/2022 09:01

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:52

Denúncia Juntada
11/03/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 12:01

Relatório Final Juntado
14/01/2022 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 11:16

Pedido de Prazo Juntada
27/11/2021 21:49

Suspensão do Prazo
09/11/2021 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 16:29

Pedido de Prazo Juntada
30/09/2021 17:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/09/2021 17:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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