TJSP - 1072200-52.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072200-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Solange de Freitas Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, para (i) determinar à ré que providencie a retirada da parte autora do quadro de associados, cessando os respectivos descontos da contribuição, e (ii) condenar a requerida à devolução das contribuições indevidamente descontadas, a partir da citação.
Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC.
A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP) -
01/09/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:01
Homologado o pedido
-
01/09/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 11:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1507370-40.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Tesla-Rm Analises Tecnicas LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 14:02
Processo nº 1525162-78.2024.8.26.0228
Ivanilda da Silva Cardoso
Advogado: Lais Helena Ribeiro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2024 13:08
Processo nº 1034047-47.2025.8.26.0053
Marine Ormando da Costa Pedro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 18:08
Processo nº 1034047-47.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Marine Ormando da Costa Pedro
Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:56
Processo nº 1001405-32.2023.8.26.0072
Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...
Marlene da Costa Pereira
Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2023 14:01