TJSP - 0000330-25.2025.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:53
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000330-25.2025.8.26.0356 (processo principal 1002278-53.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rita de Cassia Pereira de Matos -
Vistos.
Ante a concordância implícita da Executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 58/63.
Intime-se a Exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.
Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).
Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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