04/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:04

Expedição de Ofício.
03/09/2025 19:59

Expedição de Mandado.
03/09/2025 19:59

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:24

Evoluída a classe de 279 para 300
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509703-16.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LINDOMAR DE JESUS LIMA -

Vistos.

Trata-se de prisão em flagrante de MAX ARAÚJO DOS SANTOS e LINDOMAR DE JESUS LIMA, suspeitos de incursão, em tese, no tipo penal descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

O Ministério Público e a Defensoria Pública se manifestaram conforme mídia gravada e anexada aos autos. É a síntese do essencial.

Fundamento e decido.

Com efeito, conforme elementos informativos constantes do Auto de Prisão em Flagrante, os policiais receberam informações de que um determinado imóvel estava sendo utilizado para embalar drogas, razão pela qual fizeram vigilância no local em viatura descaracterizada.

A informação continha as características do rapaz que estaria utilizando o imóvel para tal finalidade, razão pela qual, ao avista-lo, tentaram a abordagem.

Contudo, o indivíduo correu na direção dos fundos do terreno, onde avistaram edificações, nas quais estavam os dois custodiados embalando drogas.

Ambos foram surpreendidos com 572 pedras de Crack (358 gramas) e 70 gramas de Skunk (maconha na forma K2).

Além disso foram apreendidos diversos telefones celulares e balança de precisão.

Este auto de flagrante foi lavrado pela autoridade competente, no mesmo dia da prisão do autuado, caracterizando o estado de flagrância previsto no artigo 302, I, do Código de Processo Penal.

Ademais, verifico que foram cumpridas as determinações legais e constitucionais relativas ao flagrante, conforme notas de culpa (fl. 07 e 29), termo de depoimento dos policiais que realizaram a ocorrência (fls. 04/05), auto de exibição e apreensão de fl. 47, bem como o auto de constatação preliminar de fl. 48, que testou positivo para Crack e maconha na forma K2, razão pela qual o homologo.

Por outro lado, em que pesem os argumentos apresentados pela D.

Defesa Técnica, considero ser caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Com efeito, a prisão preventiva é cabível e estão presentes seus requisitos e fundamentos.

Trata-se de crime previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas, punível com pena superior a 4 (quatro) anos de reclusão, cuja materialidade encontra-se provada pelo auto de exibição e apreensão de fl. 13, bem como pelo auto de constatação de substância de fls. 48, que demonstra que as substâncias apreendidas encontram-se previstas como drogas na Portaria 344/98 da Anvisa, com suas atualizações.

Além disso, há suficientes indícios de autoria, que recaem sobre os custodiados.

Com efeito, foram apreendidas drogas de naturezas diversas em poder dos custodiados, que foram vistos pelos policiais militares as embalando no local dos fatos, tudo após informações de que, naquele imóvel, ocorria o tráfico de drogas.

Neste juízo de cognição sumaríssima, reputo haver elementos indicativos de que a posse das drogas era para a entrega ao consumo de terceiros, especialmente diante da quantidade e diversidade localizada, sendo cerca de 358 gramas de Crack e 70 gramas de Skunk.

Tal circunstância indica que os custodiados estavam praticando a traficância e, com esteio nesses elementos, reputo admissível, por ora, a classificação jurídica atribuída ao comportamento dos suspeitos, de modo a concluir pelo cabimento da prisão preventiva.

Por outro lado, a prisão se faz necessária à garantia da ordem pública.

Isso porque o crime de tráfico de drogas reveste-se de inegável gravidade concreta, pois, como se verifica dos autos, foi encontrada com os custodiados quantidade relevante de entorpecentes de naturezas diferentes, cenário que demonstra que eles provavelmente vinham se dedicando ao tráfico de drogas.

Além disso, convém pontuar que os indiciados nem sequer demonstraram ter ocupação lícita ou residência fixa.

Tudo isso leva à convicção da necessidade da preventiva para garantia da ordem pública e da insuficiência de qualquer outra medida cautelar dela diversa para atender a tal escopo.

Ademais, não vislumbro irregularidade na diligência realizada pelos policiais, isso porque, embora os custodiados não fossem o alvo da busca inicial pelos agentes, houve justa causa para acesso dos policiais no local onde foi realizada a prisão, uma vez que estavam em perseguição de indivíduo suspeito, momento em que notaram o crime praticado pelos custodiados, e corretamente realizaram a prisão.

Portanto, de rigor a conversão da prisão flagrancial em preventiva.

Por fim, autorizo o acesso aos celulares apreendidos para o fim de obtenção de informações sobre o fato que ensejou a prisão.

DECISÃO Diante exposto, com esteio nos artigos 312 e 313, I do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE MAX ARAÚJO DOS SANTOS e LINDOMAR DE JESUS LIMA em PRISÃO PREVENTIVA.

EXPEÇAM-SE mandados de prisão preventiva, em razão da conversão, consignando-se o prazo prescricional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se - ADV: MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR (OAB 388698/SP)
28/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:03

Mudança de Magistrado
28/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:56

Evoluída a classe de 279 para 300
28/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/08/2025 15:27

Mudança de Magistrado
27/08/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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