08/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:12

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/07/2025 21:57

Prazo
19/07/2025 06:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 13:02

Acórdão registrado
14/07/2025 12:05

Julgado virtualmente
27/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 02:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:02

Documento Finalizado
30/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:11

Prazo
30/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:50

Vista
29/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/04/2025 12:21

Processo Cadastrado
22/04/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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