05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500322-71.2024.8.26.0529 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MARIO GOMES DA SILVA -

Vistos.

Considerando o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do autor MARIO GOMES DA SILVA, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).

Comunique-se o IIRGD e à Delegacia.

Realize a anotação no histórico de partes para o beneficiado "evento" "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como lance a movimentação "61615 Arquivado definitivamente".

Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo.

P.R.I.C. - ADV: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 457195/SP), ADRIANO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 396194/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:06

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
31/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
23/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:49

Juntada de Ofício
06/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:45

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 21:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:24

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:23

Ato ordinatório
15/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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