16/09/2024 14:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/09/2024 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:10

Expedição de Carta.
18/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Lunz Fassarella (OAB 14269/ES) Processo 1001065-62.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Panorama Mármores e Granitos Eireli -

Vistos.

Observo pelo documento juntado às fls. 36/37 que o autor deixou de promover alteração no cadastro processual no sistema SAJ.

Providencie o autor a emenda da petição inicial, com a respectiva alteração do cadastro no sistema, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com relação à viúva, tendo em vista que já concedido prazo para que o fizesse.

Deverá permanecer no polo passivo, tão somente, o espólio de José Custodio Pinto, representado pela inventariante, pois somente o "de cujus" assinou as cártulas, não havendo solidariedade passiva, Neste sentido: Apelação.

Monitória.

Cheque.

Conta conjunta.

Inexistência de solidariedade.

Ilegitimidade de parte passiva da cotitular da conta, que não assinou o cheque.

Regime de bens do casamento que não acarreta a solidariedade com relação ao pagamento do cheque.

Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015.Sentença que reconheceu a ilegitimidade de parte da coembargante mantida.

Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1008680-27.2020.8.26.0625; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2021; Data de Registro: 10/05/2021) APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença de procedência.

Inconformismo da embargada. 1.

Controvérsia recursal restrita à legitimidade passiva da execução.

A embargante é cotitular de conta corrente vinculada ao cheque exequendo.

Ilegitimidade passiva da embargante reconhecida, pois o cheque não foi emitido por ela, mas por seu cônjuge, cotitular da conta bancária.

A solidariedade não se presume, decorre de lei ou do contrato.

Lei do Cheque que não prevê qualquer responsabilidade de eventual cotitular de conta bancária.

Precedentes do STJ e TJSP. 2.

O regime da comunhão universal de bens não implica em legitimidade passiva, mas apenas em responsabilidade patrimonial parcial do cônjuge (arts. 779, inciso I e art. 790, inciso IV do Código de Processo Civil).

Sentença mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1002185-05.2021.8.26.0407; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/01/2023; Data de Registro: 30/01/2023) AÇÃO MONITÓRIA.

Cheque.

Responsabilidade exclusiva do emitente das cártulas que constituiu individualmente a dívida, à falta de obrigação cambial que vincule a cotitular da conta que não subscreveu os cheques de que o beneficiário é portador.

Ilegitimidade de parte da cotitular da conta corrente que não emitiu as cártulas.

Pedido injuncional parcialmente acolhido.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1004530-62.2017.8.26.0510; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2019; Data de Registro: 02/10/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cheque - Co-titular de conta bancária conjunta que não assinou cheque emitido pela outra titular da conta - Exclusão do polo passivo - Admissibilidade - Solidariedade da conta conjunta não se transmite ao cheque emitido por um dos titulares - Responsabilidade pela dívida recai apenas ao emitente do cheque - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo nº 2109596-55.2018.8.26.0000, Rel.

Des. Álvaro Torres Júnior, j. 22.10.2018 - V.U.) Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf A parte deve realizar o peticionamento como Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrar a peça na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, de forma a facilitar a análise pelo juízo e celeridade na tramitação.

Eventuais incorreções nos dados cadastrados no polo passivo pela parte requerente são de sua inteira responsabilidade, tendo em vista a emissão de documentos automáticos com base nas informações alimentadas no sistema, que não ensejarão a restituição das despesas processuais para repetição e/ou correção do ato.

Int.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 18:25

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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