21/03/2025 10:14

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
18/03/2025 02:22

Publicação
17/03/2025 05:39

Remetidos os Autos
14/03/2025 17:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2025 09:53

Conclusos
14/03/2025 08:46

Petição Juntada
18/02/2025 01:50

Publicação
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos
15/02/2025 07:34

Ato ordinatório
08/11/2023 20:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/10/2023 01:08

Publicação
26/10/2023 05:06

Remetidos os Autos
25/10/2023 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2023 10:34

Conclusos
24/10/2023 17:35

Petição Juntada
16/10/2023 12:46

Petição Juntada
28/09/2023 01:15

Publicação
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos
26/09/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:39

Conclusos
25/09/2023 20:16

Petição Juntada
07/09/2023 03:36

Documento Juntado
30/08/2023 01:15

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1022316-78.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciane Cristina Bittencourt -

Vistos.

Defiro à parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita. 1 Os elementos constantes dos autos não são suficientes para comprovar, ab initio, as alegações lançadas pela parte, posto que dependem da instauração do contraditório a fim de ser possível a verificação da regularidade da contratação e dos valores apontados, não havendo, outrossim, plausibilidade no direito alegado.

INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela pretendida. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC).

No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 3 Cite(m)-se para contestar no prazo de quinze dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Int.
29/08/2023 14:19

Expedição de documento
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 12:20

Conclusos
28/08/2023 12:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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