TJSP - 0000390-87.2025.8.26.0294
1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000390-87.2025.8.26.0294 (apensado ao processo 1500783-69.2024.8.26.0294) (processo principal 1500783-69.2024.8.26.0294) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - EDILCÉIA DO ROSÁRIO AVELAR -
Vistos.
Considerando o requerido pela defesa (fls. 1/2) e a manifestação do Ministério Público (fls. 7/9), acolho o pedido.
Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental da acusada, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, DETERMINO a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL e SUSPENDO os autos principais (em apenso) até conclusão deste incidente, a fim de que a acusada EDILCÉIA DO ROSÁRIO AVELAR seja submetida a exame médico legal.
Intime-se o defensor para que apresente, em 3 dias, os quesitos. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP), HERIK CHAVES (OAB 302711/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 12:49
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 16:36
Apensado ao processo
-
13/05/2025 16:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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