03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015040-69.2025.8.26.0576 (processo principal 1024799-74.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Fabricio Pires de Carvalho - Manaus Ambiental S/A - Águas de Manaus -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, estando o exequente dispensado do adiantamento de custas processuais, nos termos do Comunicado nº 02/2025.

O valor da taxa deverá ser recolhido ao final pela parte Executada, e ressalvado ser ela beneficiária da gratuidade processual.

A partir desta, a parte requerida, intimada na pessoa de seu advogado, tem 15 dias para pagamento do débito devidamente atualizado até a data do depósito , acrescido de custas.

Se não houver pagamento voluntário, o débito é acrescido de multa de 10% e honorários de 10%.

Transcorrido o prazo de pagamento, e independentemente de penhora ou garantia do juízo, corre o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525).

Sem pagamento e sem impugnação, vista ao exequente para apresentação de planilha de débito atualizada.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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