14/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:31

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
27/07/2025 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 11:56

Prazo
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 03:01

Acórdão registrado
16/07/2025 01:17

Julgado virtualmente
08/07/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:13

Recebidos os Autos do MP
03/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 08:57

Processo Cadastrado
03/04/2025 07:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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