13/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:20

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037004-36.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Glaucia Novaes - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - 1 - Deixo de apreciar o recurso extraordinário interposto às 13:33h do dia 03/07/2017 (p. 285-97), pois protocolado posteriormente ao ora examinado interposto às 13:31h do dia 03/07/2017 (p. 271-83).

Vale lembrar que a Corte Suprema já decidiu que apresentado pela mesma parte mais de um recurso em relação à mesma decisão, tem-se em regra o desatendimento do princípio da unirrecorribilidade, bem como a ocorrência do fenômeno processual da preclusão consumativa, que obsta o conhecimento do segundo recurso interposto (ARE 1.303.966 AgR-segundo-ED-ED, ministro Edson Fachin, Segunda Turma, DJe de 16 de agosto de 2023). (Pet 8.386 ED/SP, Rel.

Min.

NUNES MARQUES, DJe de 06/03/2024) Segue exame. 2 - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 271-83, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - 1º andar
29/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:12

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:24

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 11:43

Acórdão registrado
30/05/2025 10:33

Julgado virtualmente
28/05/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 17:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
23/04/2025 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:38

Expedido Termo de Intimação
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2024 12:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
23/04/2024 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/04/2024 12:05

Por decisão judicial
22/04/2024 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/04/2024 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:38

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2020 15:55

Despacho
09/06/2020 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/06/2020 21:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2020 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2019 11:57

Expedição de Certidão.
21/02/2019 12:32

Por decisão judicial
09/01/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 20:06

Expedição de Certidão.
07/12/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 16:21

Subprocesso Cadastrado
07/12/2018 10:10

Subprocesso Cadastrado
05/12/2018 09:59

Prazo
05/12/2018 00:00

Publicado em
04/12/2018 11:42

Expedição de Certidão.
28/11/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2018 10:20

Recurso Extraordinário
18/10/2018 11:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2018 20:26

Acórdão registrado
03/09/2018 00:00

Publicado em
31/08/2018 10:20

Prazo
31/08/2018 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2018 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2018 13:58

Julgado virtualmente
08/06/2018 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2018 12:33

Conclusos para decisão
06/06/2018 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2018 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/06/2018 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
11/05/2018 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2018 16:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
07/05/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
14/02/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
14/02/2018 16:07

Expedição de Certidão.
18/12/2017 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 23:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 03:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 00:00

Publicado em
24/10/2017 09:50

Prazo
24/10/2017 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2017 07:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2017 09:24

Recurso Extraordinário
30/08/2017 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2017 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 03:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 09:49

Prazo
16/08/2017 09:46

Expedição de Certidão.
15/08/2017 10:59

Vista (Contrarrazões)
04/07/2017 12:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/07/2017 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 01:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 01:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 09:34

Expedição de Certidão.
27/06/2017 12:05

AcórdãoFinalizado
27/06/2017 09:38

Documento Finalizado
16/05/2017 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 18:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 18:33

Subprocesso Cadastrado
11/05/2017 10:00

Prazo
11/05/2017 09:55

Expedição de Certidão.
11/05/2017 00:00

Publicado em
09/05/2017 21:03

Acórdão registrado
09/05/2017 15:05

AcórdãoFinalizado
09/05/2017 14:07

Documento Finalizado
08/05/2017 09:30

Não-Provimento
08/05/2017 09:30

Julgado
27/04/2017 00:00

Publicado em
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 17:17

Incluído em pauta para 29/03/2017 05:17:26 local.
29/03/2017 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/03/2017 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:24

Conclusos para decisão
27/03/2017 12:51

Distribuído por sorteio
24/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2017 11:50

Processo Cadastrado
21/03/2017 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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