02/09/2025 12:21

Prazo
02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006198-13.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - Interessado: Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: Alexandre Valadares Aguado - Apelado: João Terezin Junior - Apelado: José Edmar Avelino - Apelado: Rita de Cássia da Silva Trombini - Apelada: Elaine Maria Scomparin Koga - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 197-219.

São Paulo, 8 de maio de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov (OAB: 132249/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - 1º andar
27/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
27/08/2025 14:46

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 13:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:48

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:35

Acórdão registrado
30/05/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 16:59

Julgado virtualmente
28/05/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 10:12

Situação de Pendente de Julgamento
09/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 17:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
15/04/2025 07:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:52

Expedido Termo de Intimação
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2024 12:11

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
24/04/2024 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
24/04/2024 12:11

Por decisão judicial
23/04/2024 15:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/03/2024 03:34

Expedição de Certidão.
23/03/2024 03:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2024 12:45

Prazo Intimação - 10 Dias
12/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2024 10:31

Despacho
26/02/2024 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 03:13

Expedição de Certidão.
01/08/2022 03:13

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:00

Publicado em
21/07/2022 17:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:50

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:00

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2022 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
13/07/2022 16:45

Por decisão judicial
13/07/2022 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
20/06/2022 10:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2022 00:00

Publicado em
23/05/2022 15:45

Prazo
23/05/2022 15:18

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:32

Vista (Contrarrazões)
19/05/2022 17:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/03/2022 06:47

Expedição de Certidão.
27/03/2022 06:47

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:58

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:57

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:00

Publicado em
16/03/2022 18:11

Prazo Intimação - 30 Dias
16/03/2022 16:57

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:03

Acórdão registrado
11/03/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2022 10:07

Julgado virtualmente
04/03/2022 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2022 07:19

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:00

Publicado em
16/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2022 22:19

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:19

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:20

Expedido Termo de Intimação
14/02/2022 14:30

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:22

Distribuído por sorteio
11/02/2022 00:00

Publicado em
07/02/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2022 10:37

Processo Cadastrado
03/02/2022 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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