01/09/2025 09:25

Conclusos para julgamento
31/08/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043948-39.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Noel Kennedy dos Santos Fernandes Ferreira, -

Vistos. 1-) Custas recolhidas (fls. 2072/2075). 2-) Liminar deferida em parte para que houvesse a reserva de vaga ao impetrante no concurso público regido pelo Edital nº DP-1/321/24, até o julgamento definitivo do mérito deste mandado de segurança (fls. 2062/2067). 3-) Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis, no prazo de 10 dias úteis, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento das informações (7914). 4-) Em cumprimento ao art. 7º, II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 5-) Deixo de designar audiência de conciliação, face o rito e a impossibilidade da Fazenda transigir. 6-) Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 7-) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença.

Caso constatada qualquer pendência concernente ao recolhimento de custas ou despesas processuais, deverá o cartório providenciar a intimação da parte autora para regularização dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e revogação imediata de eventual medida liminar concedida.

Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de ofício e mandado, observando-se os ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...

A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".

O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos".

Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.

A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.

Intime-se. - ADV: VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP)
20/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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