19/09/2025 14:53

Juntada de Ofício
19/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:06

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:21

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:14

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:19

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:48

Expedição de Alvará.
01/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504615-73.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EVERTON CARNEIRO -

Vistos. 1.

Afastada a hipótese de rejeição liminar (CPP, art. 395) e presentes as condições da ação penal, recebo a denúncia oferecida contra Everton Carneiro, imputado como incurso no artigo 306 do CTB. 2.

CITAÇÃO do acusado EVERTON CARNEIRO, Casado, Agricultor, RG 45807471, CPF *81.***.*61-58, pai ANGELO CUSTODIO CARNEIRO, mãe WANDETE ROSA CARNEIRO, Nascido/Nascida 03/08/1989, de cor Preto.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Bauru - Rodovia Comandante Ribeiro de Barros, Km 349 - CEP 17064-868, Bauru - SP, 14 3239 9477.

Endereço: sp 304 km 262, 1, Fazenda do Zazá 1, Ventania, Dois Corregos - SP para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o máximo de cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

Outrossim, deverá o Sr.

Oficial de Justiça orientar o réu no sentido de que, se não tiver condições de constituir advogado sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, busque, diretamente ou por meio de familiar, se estiver preso, a Defensoria Pública local, para a imediata indicação de Defensor Público, certificando o oficial eventual telefone para contado com o réu ou familiar.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA E/OU MANDADO, ATENTANDO-SE PARA O LOCAL DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. 2.1.

A audiência a ser designada será realizada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams" e as partes e/ou testemunhas que desejarem ou não possuírem condições tecnológicas para a participação remota deverão comparecer ao fórum, onde lhes será disponibilizado o acesso à audiência virtual.

Caso a parte pretenda a realização da audiência na forma presencial, deverá apresentar requerimento nesse sentidona resposta à acusação/defesa prévia, justificando-o.

No silêncio, a audiência será realizada na forma virtual/híbrida ora indicada. 3.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, para as anotações cabíveis. 4.

Oficie-se à Del.

Pol. de origem, requisitando o encaminhamento dos laudos periciais faltantes (apenas se tal hipótese ainda se verificar ao tempo da expedição do ofício).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, se necessário. 5.

Providencie-se a extração de folha de antecedentes (com pesquisa local) do réu e se não houver nos autos a juntada de certidões complementares do que eventualmente constar em seu nome. 6.

Regularize-se (por ofício), eventualmente, o depósito e guarda de armas e/ou objetos apreendidos, nos termos da Seção XXV do Capítulo IV das N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº 10/2020). 7.

Cumpra-se o disposto nos artigos 380 e 381 das N.S.C.G.J.. 8.

Fls. 01, item "2": Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, encaminhando-se a cota Ministerial para atendimento. 9.

Dê-se ciência. - ADV: DÁLIDA CAROL VIEIRA DE SOUZA (OAB 359370/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Recebida a denúncia
28/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:16

Evoluída a classe de 280 para 10943
28/08/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504615-73.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - EVERTON CARNEIRO -

Vistos.

Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: DÁLIDA CAROL VIEIRA DE SOUZA (OAB 359370/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 15:43

Apensado ao processo
22/08/2025 15:42

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:10

Mudança de Magistrado
20/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:48

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:30

Mudança de Magistrado
15/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2025 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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