13/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:32

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005092-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Regina Helena de Souza Marques - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 240-6, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Sonia Maria Schineider (OAB: 64227/SP) - 1º andar
29/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:10

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:48

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:15

Acórdão registrado
03/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 17:17

Julgado virtualmente
27/05/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:35

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
20/05/2025 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
16/12/2024 16:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:47

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:13

Acórdão registrado
16/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/10/2024 13:47

Julgado virtualmente
11/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:22

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2024 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
26/09/2024 17:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
26/09/2024 17:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
15/08/2024 08:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:46

Expedido Termo de Intimação
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2024 12:14

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
12/04/2024 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/04/2024 12:14

Por decisão judicial
11/04/2024 17:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
22/02/2024 08:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:52

Prazo
03/07/2020 07:21

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2020 16:04

Despacho
06/05/2020 16:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 00:00

Publicado em
26/03/2019 09:16

Expedição de Certidão.
20/03/2019 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2019 12:10

Por decisão judicial
19/03/2019 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/02/2019 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2019 11:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
20/02/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 19:21

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/10/2018 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 09:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
17/07/2018 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 00:00

Publicado em
16/07/2018 11:42

Prazo
16/07/2018 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2018 14:41

Vista (Contraminuta)
09/04/2018 00:00

Publicado em
07/04/2018 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2018 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 09:36

Prazo
06/04/2018 09:23

Expedição de Certidão.
04/04/2018 07:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2018 14:52

Recurso Extraordinário
20/03/2018 17:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 00:00

Publicado em
19/03/2018 11:13

Prazo
19/03/2018 11:09

Expedição de Certidão.
16/03/2018 13:06

Vista (Contrarrazões)
30/01/2018 11:09

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/01/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 10:26

Prazo
29/01/2018 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2018 00:00

Publicado em
09/01/2018 20:24

Acórdão registrado
09/01/2018 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/01/2018 18:45

Julgado virtualmente
13/12/2017 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2017 00:00

Publicado em
06/12/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2017 13:53

Conclusos para decisão
04/12/2017 13:23

Distribuído por sorteio
01/12/2017 00:00

Publicado em
28/11/2017 16:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2017 16:31

Processo Cadastrado
24/11/2017 19:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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