13/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:35

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051034-47.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Carlos Jun Yamamoto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário (págs. 207-17) interposto de acordo com o Tema 975/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP) - 1º andar
27/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 15:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/08/2025 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:26

Prazo
11/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:22

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 15:08

Acórdão registrado
23/06/2025 14:03

Julgado virtualmente
11/06/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:38

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
09/05/2025 18:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/03/2025 14:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/10/2021 00:47

Expedição de Certidão.
27/09/2021 00:00

Publicado em
25/09/2021 08:21

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/09/2021 13:09

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2021 11:41

Por decisão judicial
16/09/2021 21:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
19/07/2021 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/10/2018 16:26

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
11/10/2018 15:51

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
26/09/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 16:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
26/09/2018 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/09/2018 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2018 16:12

Recebidos os autos do MP
10/08/2018 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 07:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 18:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2017 00:00

Publicado em
05/12/2017 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 19:13

Prazo
05/12/2017 19:11

Expedição de Certidão.
29/11/2017 15:59

Vista (Contraminuta)
29/11/2017 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2017 15:58

Expedição de Certidão.
28/09/2017 00:00

Publicado em
28/09/2017 00:00

Publicado em
27/09/2017 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 17:43

Prazo
24/08/2017 08:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/08/2017 13:27

Recurso Extraordinário
25/07/2017 14:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2017 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 14:11

Recebidos os autos do MP
28/06/2017 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 04:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 11:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 00:00

Publicado em
16/12/2016 12:39

Prazo
16/12/2016 12:19

Expedição de Certidão.
15/12/2016 13:08

Vista (Contrarrazões)
28/11/2016 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2016 13:45

AcórdãoFinalizado
07/07/2016 18:29

Documento Finalizado
06/06/2016 10:41

Despacho
30/05/2016 16:59

Conclusos para decisão
30/05/2016 16:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 16:15

Subprocesso Cadastrado
03/05/2016 15:03

Prazo
03/05/2016 00:00

Publicado em
02/05/2016 12:17

Expedição de Certidão.
09/03/2016 01:50

Acórdão registrado
08/03/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/03/2016 10:42

Julgado virtualmente
01/03/2016 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2016 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2016 16:28

Conclusos para decisão
26/02/2016 16:27

Conclusos para decisão
26/02/2016 16:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/02/2016 00:00

Publicado em
01/02/2016 00:00

Publicado em
29/01/2016 15:55

Prazo
29/01/2016 15:33

Expedição de Certidão.
22/01/2016 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
22/01/2016 16:02

Despacho para Julgamento Virtual
20/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
18/01/2016 17:45

Conclusos para decisão
18/01/2016 16:38

Informação
18/01/2016 10:11

Distribuído por competência exclusiva
18/01/2016 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2015 00:00

Publicado em
03/12/2015 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2015 15:25

Processo Cadastrado
26/11/2015 18:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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