TJSP - 1001883-73.2025.8.26.0491
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001883-73.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sandro Aparecido Nunes - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, do CPC).
Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, observando-se que no Juizado Especial da Fazenda Pública não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública (art. 7º da Lei nº 12.153/09).
Na resposta, o requerido deverá apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.
Apresentada contestação com arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de novo despacho.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 15:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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