05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502297-29.2024.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ANGELA MARIA DOS SANTOS -

Vistos.

Homologo por sentença para que produza os efeitos jurídicos legais o acordo celebrado na audiência preliminar e, tendo o(a)(s) autor(a)(es) do fato ANGELA MARIA DOS SANTOS cumprido integralmente, declaro EXTINTA sua punibilidade, determinando que a condenação não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).

Feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: ARIANE DOS SANTOS MAIA (OAB 291591/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:12

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
13/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:46

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:05

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:15

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:12

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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