08/09/2025 12:58

Prazo
05/09/2025 15:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 13:02

Prazo
04/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 18:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009743-68.2016.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barueri - Apelante: Jacqueline Barros Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Julgaram extinta a punibilidade dro réu JACQUELINE BARROS PINHEIRO pelo reconhecimento da decadência, nos termos dos artigos 107, IV, e 171, § 5º, ambos do Código Penal, prejudicado o exame do recurso.

V.U. - - Advs: Eliezer Jarbes de Oliveira (OAB: 110675/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
01/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 09:00

Acórdão registrado
01/09/2025 08:44

Julgado virtualmente
21/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:41

Documento Finalizado
19/08/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 10:16

Documento Finalizado
24/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 15:17

Despacho
08/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:53

Recebidos os autos do MP
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio
23/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2024 12:15

Processo Cadastrado
16/10/2024 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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