02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003154-38.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Edson Ferreira da Cruz e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. - A QUESTÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 2.029.636/SP - TEMA 1190/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP) - Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:09

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 17:03

RESP - Despacho - Prejudicado
01/04/2025 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Prazo Intimação - 30 Dias
03/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/01/2025 11:12

Acórdão registrado
30/01/2025 09:31

Julgado virtualmente
27/01/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 16:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
16/01/2025 16:45

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
04/10/2024 12:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 12:24

Prazo
09/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:17

Vista (Contrarrazões)
21/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2024 12:44

Unificação Pai
03/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:39

Julgado virtualmente
21/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/06/2024 02:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:54

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:51

Expedido Termo de Intimação
10/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:28

Despacho
06/06/2024 12:19

Unificação Pai
06/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:38

Subprocesso Cadastrado
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:49

Prazo Intimação - 30 Dias
28/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2024 19:05

Acórdão registrado
21/05/2024 17:39

Julgado virtualmente
21/05/2024 17:32

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
17/05/2024 19:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/05/2024 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/04/2024 03:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:08

Expedido Termo de Intimação
22/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:06

Despacho
18/04/2024 13:43

Prazo
18/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:39

Subprocesso Cadastrado
18/04/2024 05:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:03

Prazo
17/04/2024 09:02

Expedido Termo de Intimação
17/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:32

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2024 14:30

Despacho
15/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/04/2024 08:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016902-31.2025.8.26.0003

Condominio Paulista Sul

Renata da Silva Zapata

Advogado: Danielle Wei Chyn Tung

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1046293-73.2021.8.26.0002

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Antonio Ricardo Ramirez

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1028170-80.2023.8.26.0576

Fabiana Garcia da Conceicao

Infinite Franchise LTDA

Advogado: Pedro Facuri Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1002088-83.2025.8.26.0368

Aparecida Izildinha Vivan Moreira

Lapre Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Advogado: Ana Beatriz Formigone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000487-06.2016.8.26.0520

Justica Publica

Cleberson Stefano Souza Neri

Advogado: Humberto Felipe Ozorio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 08:22

Exibir Processo