02/09/2025 12:30

Prazo
02/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0412741-53.1997.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lienete Garbim Bonifacio - Apelante: Maria Aparecida R.

Castello - Apelante: Solange Maria A.

O.

Gogliara - Apelante: Elaine Batista Bonasco - Apelante: José Carlos dos Santos - Apelante: Maria Zimys da Silva - Apelante: Maria Inês Pizeli Tichak - Apelante: Eurípede Izaias - Apelante: Adriana Tinoco Thomaz Dalécio - Apelante: Tereza Cristina P.

Machado - Apelante: Maria Cristina M.

Favero - Apelante: Maria Conceição Consolim - Apelante: Maria L.

Bernardes Silva - Apelante: Marlene Pavan - Apelante: José Nunes da Cunha Filho - Apelante: Neusa de Amorim Lopes - Apelante: Ana Aparecida S.

L.

Pinto - Apelante: Ruth Shizuka Obara - Apelante: Maria do Carmo Silvério Kimura - Apelante: Clovis Alexandre Costa - Apelante: Ailton Balbino dos Santos - Apelante: Maria de Fátima de Oliveira - Apelante: Cleusa de Paula - Apelante: Oscar Gomes (Falecido) - Apelante: Graça Maria de Moura Gomes (Herdeiro) - Apelante: Verônica de Moura Gomes (Herdeiro) - Apelante: Islei Ivonete da Silva Jesus - Apelante: Ilton Pereira Durval - Apelante: Irene Gonçalves de Oliveira - Apelante: Maria José P.

Souza N.

Silva - Apelante: Zilda Félix da Silva - Apelante: Maria Salete Casadio - Apelante: Geraldo Inácio Pereira - Apelante: Aparecida de Q.

M.

N.

Rossi - Apelante: Renata Schlesinger - Apelante: Vagner Bouks Lopes - Apelante: Valdemir Bouks Lopes - Apelado: Município de São Paulo -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do C.

Supremo Tribunal Federal.

Baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) (Procurador) - Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 515373/SP) - 1º andar
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 13:46

Despacho
19/08/2025 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
25/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
25/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
14/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
13/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
12/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:02

Prazo
21/01/2025 11:02

Prazo
21/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:55

Vista (Contraminuta)
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:21

Prazo
03/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/11/2024 07:51

Recurso Extraordinário
24/09/2024 08:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 11:55

Prazo
30/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:28

Vista (Contrarrazões)
23/08/2024 09:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 12:13

Prazo
17/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/07/2024 17:05

Acórdão registrado
12/07/2024 16:49

Julgado virtualmente
10/07/2024 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 18:34

Despacho
11/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 12:19

Prazo
02/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:01

Acórdão registrado
29/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2024 11:31

Julgado virtualmente
16/04/2024 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 15:50

Informação
11/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio
05/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2024 09:41

Processo Cadastrado
29/02/2024 11:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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