TJSP - 0007341-30.2007.8.26.0197
1ª instância - Sef de Francisco Morato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007341-30.2007.8.26.0197 (197.01.2007.007341) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisco M de Araujo - Arnaldo Aparecido de Araujo - Prossiga-se a execução.
Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da informação de óbito do executado, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 51.
No silêncio, iniciará automaticamente o prazo anuo a que se refere o do art. 40 da Lei 6.830/80, independente de nova decisão.
Outrossim, transcorrido o prazo em referência, iniciará igualmente de forma automática o prazo prescricional, procedendo-se ao arquivamento dos autos, tudo nos termos do que decidido quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS (Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques).
Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA CUSTODIA DA SILVA (OAB 436117/SP) -
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:18
Não Recebidos os Embargos à Execução
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31/08/2025 17:46
Conclusos para decisão
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16/02/2025 15:29
Suspensão do Prazo
-
13/11/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 00:46
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 06:24
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 06:24
Ato ordinatório
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05/08/2024 16:40
Juntada de Certidão
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12/06/2024 18:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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12/06/2024 11:15
Autos no Prazo
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27/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/03/2024 09:34
Expedição de Mandado.
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25/02/2024 18:38
Expedição de Certidão.
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25/02/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 07:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2023 09:40
Expedição de Mandado.
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17/08/2022 11:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/05/2022 15:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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02/05/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 16:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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23/02/2022 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
18/10/2021 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
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17/02/2020 14:19
Recebido o recurso
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27/01/2020 09:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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17/12/2019 09:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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23/10/2019 15:35
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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24/09/2019 11:12
Desapensado do processo
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10/09/2019 13:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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09/04/2012 00:00
Apensamento
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10/06/2010 21:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/05/2010 12:03
Recebimento de Carga
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30/10/2009 17:36
Carga ao Advogado
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13/10/2009 12:08
Recebimento de Carga
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01/07/2008 13:53
Carga ao Advogado
-
01/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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10/12/2007 12:47
Recebimento de Carga
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04/12/2007 17:21
Carga à Vara Interna
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04/12/2007 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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