17/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009955-68.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Gomes - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Ratificando o comando inaugural, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do ENUNCIADO 116 - FONAJE que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, vislumbrando atestar suscitada condição, excepcionalmente confiro mais uma oportunidade para o requerente-recorrente colacionar aos autos holerites ou meio equivalente atualizado para a comprovação de sua renda total mensal dos últimos três meses e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda do último exercício apresentada à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83.

Prazo: cinco dias.

Intime-se. - ADV: ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 183845/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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