08/09/2025 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1062577-32.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Mariana Cabrera Franco -

Vistos.

Fls. 452/463 e 700/716: Não evidenciado fato superveniente suscetível de alterar a situação financeira da parte que, até julgamento em segundo grau, não gozava dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há razão para a concessão do benefício neste adiantado passo processual.

Indefiro-o, portanto.

Recolha-se o preparo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Paulo, 29 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - 1º andar
29/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 14:09

Despacho
27/08/2025 14:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
07/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:59

Vista (Contrarrazões)
06/08/2025 14:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/08/2025 14:56

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
06/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:14

Prazo
14/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:12

Unificação Pai
14/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:55

Julgado virtualmente
27/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:43

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 11:36

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:32

Expedição de Ofício.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:52

Prazo
18/06/2025 09:50

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:11

Acórdão registrado
16/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:32

Julgado virtualmente
03/06/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
19/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:07

Parecer - Prazo - 30 dias
09/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 15:55

Despacho
07/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio
02/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 12:09

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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