05/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:40

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
17/07/2025 13:42

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
04/06/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:20

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:51

Acórdão registrado
27/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 15:36

Julgado virtualmente
13/03/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:51

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:05

Situação de Pendente de Julgamento
09/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/10/2024 17:02

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
09/10/2024 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2022 03:58

Expedição de Certidão.
02/02/2022 03:58

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:00

Publicado em
22/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
22/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2022 09:23

Expedição de Certidão.
14/01/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/01/2022 18:20

Por decisão judicial
10/01/2022 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
16/12/2021 11:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:00

Publicado em
29/11/2021 17:07

Prazo
29/11/2021 13:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:58

Vista (Contrarrazões)
29/09/2021 17:15

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/09/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 00:23

Expedição de Certidão.
19/09/2021 00:23

Expedição de Certidão.
09/09/2021 00:00

Publicado em
08/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:37

Prazo Intimação - 30 Dias
08/09/2021 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2021 19:11

Acórdão registrado
01/09/2021 18:10

Julgado virtualmente
25/08/2021 19:46

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2021 12:36

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:36

Expedição de Certidão.
07/06/2021 00:00

Publicado em
02/06/2021 23:21

Prazo - Controle - Intimação JV
02/06/2021 00:00

Conclusos para decisão
31/05/2021 21:08

Expedição de Certidão.
31/05/2021 21:07

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:00

Expedido Termo de Intimação
31/05/2021 10:43

Conclusos para decisão
31/05/2021 10:20

Distribuído por sorteio
27/05/2021 00:00

Publicado em
21/05/2021 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2021 16:27

Processo Cadastrado
20/05/2021 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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