18/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:25

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:53

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 15:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
02/07/2025 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
02/07/2025 15:00

RE - Despacho - Prejudicado
28/04/2025 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 14:54

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/02/2025 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:04

Prazo
03/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:42

Vista (Contrarrazões)
10/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
10/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:01

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:28

Acórdão registrado
24/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 16:38

Julgado virtualmente
18/10/2024 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:48

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:39

Situação de Pendente de Julgamento
10/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/10/2024 17:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/10/2024 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:31

Expedido Termo de Intimação
22/03/2023 00:00

Publicado em
21/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2023 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
14/03/2023 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/03/2023 18:43

Por decisão judicial
14/03/2023 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/02/2023 01:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 01:26

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
31/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
26/01/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:34

Acórdão registrado
19/12/2022 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2022 16:35

Julgado virtualmente
15/12/2022 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 03:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 03:54

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:00

Publicado em
13/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 20:21

Expedição de Certidão.
10/10/2022 20:20

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:54

Expedido Termo de Intimação
10/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2022 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2022 18:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/03/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/03/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Publicado em
28/02/2020 10:30

Prazo
28/02/2020 10:27

Expedição de Certidão.
26/02/2020 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2020 17:05

Despacho
18/02/2020 12:23

Conclusos para decisão
18/02/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/05/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 00:00

Publicado em
16/05/2019 09:49

Prazo
16/05/2019 09:44

Expedição de Certidão.
16/05/2019 00:00

Publicado em
15/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2019 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
14/05/2019 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2019 15:32

Despacho
14/05/2019 00:00

Publicado em
13/05/2019 14:22

Conclusos para decisão
13/05/2019 13:56

Informação
13/05/2019 13:17

Distribuído por sorteio
09/05/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2019 15:18

Processo Cadastrado
09/05/2019 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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