08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000802-59.2021.8.26.0358 (processo principal 1004708-45.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dorcineia Montezino Vasques -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre o extrato de pagamento de precatórios e RPV (fls. 122).

Se concordes, defiro a expedição de alvará de levantamento judicial, com comunicação por AR à parte sobre o deposito efetuado.

Ainda, no prazo de cinco dias, deverá o interessado informar se é isento do imposto de renda.

Em caso positivo, deverá constar do alvará eletrônico: "O beneficiário do alvará informou ser isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106".

Advirto que, no silêncio do interessado, o alvará será expedido e encaminhado sem a observação acerca do imposto de renda.

Após, diga o(a) autor(a) sobre o prosseguimento do feito.

No silêncio, voltem conclusos para extinção em razão do pagamento.

Ciência ao INSS.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA NAGLIATI BORGES BORDUQUI (OAB 426529/SP), ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 23:20

Suspensão do Prazo
17/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:32

Juntada de Ofício
04/05/2025 06:26

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:53

Arquivado Provisoriamente
14/03/2022 10:53

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/02/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:49

Decisão
02/02/2022 13:21

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:34

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 11:08

Juntada de Ofício
22/09/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 14:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/09/2021 11:40

Conclusos para despacho
24/08/2021 18:18

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 07:46

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:52

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:46

Protocolo Juntado
07/04/2021 20:54

Expedição de Ofício.
05/04/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:13

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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