17/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102093-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Menezes Soares -

Vistos.

Determino a citação do requerido Rommer Multimarcas Ltda, por oficial de justiça, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Não há cobrança de custas, taxas ou despesas para o ajuizamento de ações nos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.

No entanto, se, ao final, a parte optar por recorrer, será necessário pagar o preparo e as despesas acumuladas.

Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, anote-se para eventual e oportuna cobrança.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:08

Expedição de Carta.
01/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:38

Determinada a Citação em Novo Endereço
30/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 07:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:11

Expedição de Carta.
08/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:15

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 08:45

Mudança de Magistrado
28/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 06:52

Conclusos para decisão
24/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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