02/09/2025 12:23

Prazo
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025663-76.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Bridgestone do Brasil Industria e Comércio Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio -

Vistos.

Cumpra-se as decisões de fls. 6398, 6470 e 6534.

Tornem-me os autos conclusos com o julgamento do mérito do Tema 487/STF.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 09:40

Despacho
10/06/2025 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2024 07:47

Despacho
30/11/2024 05:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:43

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/11/2024 13:39

Despacho
29/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 03:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:38

Prazo Intimação - 10 Dias
17/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2024 10:42

Despacho
11/09/2024 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:00

Publicado em
25/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:57

Expedido Termo de Intimação
25/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2023 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
14/07/2023 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487
14/07/2023 15:05

Recurso Especial repetitivo
14/07/2023 15:05

Por decisão judicial
05/06/2023 18:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/03/2023 14:31

Situação de Julgado
15/03/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:24

Prazo
23/12/2022 03:56

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:05

Prazo Intimação - 30 Dias
02/12/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:00

Publicado em
09/11/2022 00:00

Publicado em
09/11/2022 00:00

Publicado em
08/11/2022 11:09

Prazo
08/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2022 00:17

Recurso Especial
04/11/2022 00:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487
04/11/2022 00:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
04/11/2022 00:16

Por decisão judicial
03/11/2022 17:40

Despacho
11/07/2022 13:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 02:34

Expedição de Certidão.
04/05/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 00:00

Publicado em
27/04/2022 16:56

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:24

Prazo Intimação - 30 Dias
27/04/2022 11:09

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:06

Vista (Contrarrazões)
18/04/2022 17:19

Unificação Pai
18/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2022 17:01

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:43

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:13

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:48

Prazo Intimação - 30 Dias
08/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2022 19:12

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
13/01/2022 17:55

Julgado virtualmente
30/09/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:02

Expedido Termo de Intimação
22/09/2021 10:25

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:36

Despacho
30/04/2021 03:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 14:33

Subprocesso Cadastrado
23/04/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 14:30

Subprocesso Cadastrado
20/04/2021 04:41

Expedição de Certidão.
08/04/2021 00:00

Publicado em
07/04/2021 10:03

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2021 09:11

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
29/03/2021 00:00

Publicado em
26/03/2021 15:01

Acórdão registrado
26/03/2021 14:27

AcórdãoFinalizado
23/03/2021 15:27

Documento Finalizado
22/03/2021 14:00

Provimento em Parte
22/03/2021 14:00

Julgado
12/03/2021 12:10

Expedido Termo de Intimação
12/03/2021 00:00

Publicado em
24/02/2021 16:34

Inclusão em Pauta
18/08/2020 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/08/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 00:00

Publicado em
13/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2018 12:22

Conclusos para decisão
11/06/2018 10:24

Distribuído por competência exclusiva
08/06/2018 00:00

Publicado em
05/06/2018 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2018 10:27

Processo Cadastrado
04/06/2018 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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