26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043223-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Carlos de Souza - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, mantendo a validade dos autos de infração C357067606, AA16419247, AA16465454, AA16419243 e AA17972621, e do respectivo processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/07/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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