TJSP - 7000304-29.2012.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS LEITE DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*85-83

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 13:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000304-29.2012.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS LEITE DO NASCIMENTO - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de indulto de Penas fundamentado no Decreto Presidencial n.º 11.302/2022 formulado em favor de DOUGLAS LEITE DO NASCIMENTO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS (OAB 385620/SP)

  • 03/09/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:12

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 02/09/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/07/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:18

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 31/07/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/03/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:30

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/02/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2023 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:55

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/03/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/02/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/11/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 21/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/04/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 26/11/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 25/11/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 21/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 11/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/11/2013 00:00

    Outros

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 26/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2012 00:00

    Outros

  • 14/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 08/02/2012 00:00

    Outros

  • 30/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/01/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/12/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Outros

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2011 00:00

    Outros

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2011 00:00

    Outros

  • 01/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Outros

  • 13/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 01/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 04/04/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 04/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 31/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2011 00:00

    Outros

  • 29/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 13/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/10/2010 00:00

    Outros

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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