TJSP - 1091671-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091671-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.
Conforme disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, providencie a Serventia a expedição de carta para fins de citação dos requerido(a)s, cientificando-o(a)s de que não contestado o pedido no prazo de 15 (quinze dias úteis) (art. 219 do CPC/15), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do referido diploma legal.
Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP) -
03/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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