TJSP - 1014185-90.2015.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:46
Prazo
-
02/09/2025 14:55
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
02/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:45
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1014185-90.2015.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Apelante: Graziela Cristiane Brito Carvalho - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Município de Araraquara - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002.
Int.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Matheus Bortoletto Raddi (OAB: 119017/MG) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) - 1º andar -
27/08/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 15:39
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
22/08/2025 12:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
04/07/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 15:15
Prazo
-
23/06/2025 13:43
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
23/06/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:38
Prazo Intimação - 30 Dias
-
23/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:37
Prazo Intimação - 30 Dias
-
23/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 21:24
Acórdão registrado
-
16/06/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/06/2025 20:04
Julgado virtualmente
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10/06/2025 16:42
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:18
Expedido Termo de Intimação
-
04/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:17
Expedido Termo de Intimação
-
04/06/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/06/2025 16:15
Situação de Pendente de Julgamento
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2025 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
-
27/05/2025 13:30
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
11/02/2025 17:04
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/12/2019 00:00
Publicado em
-
17/12/2019 10:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/12/2019 16:20
Por decisão judicial
-
10/12/2019 19:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
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06/12/2019 15:25
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/12/2019 15:25
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
06/12/2019 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 14:18
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
22/08/2019 17:41
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
22/08/2019 17:40
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
16/08/2019 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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12/08/2019 12:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
12/08/2019 11:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 11:46
Baixa Definitiva
-
17/06/2019 01:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 13:59
Prazo Intimação - 30 Dias
-
17/04/2019 00:00
Publicado em
-
17/04/2019 00:00
Publicado em
-
16/04/2019 09:34
Prazo
-
16/04/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 07:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/06/2017 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/06/2017 14:26
Recurso Extraordinário
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01/06/2017 14:26
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
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11/05/2017 11:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/05/2017 11:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
23/03/2017 00:00
Publicado em
-
22/03/2017 09:26
Prazo
-
22/03/2017 09:25
Expedição de Certidão.
-
17/03/2017 18:31
Vista (Contrarrazões)
-
26/01/2017 00:00
Publicado em
-
24/01/2017 15:23
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2017 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2017 10:09
Prazo
-
24/01/2017 10:02
Expedição de Certidão.
-
02/12/2016 00:00
Publicado em
-
30/11/2016 11:40
Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
-
30/11/2016 05:41
Acórdão registrado
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29/11/2016 16:59
AcórdãoFinalizado
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29/11/2016 11:12
Documento Finalizado
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28/11/2016 09:30
Não-Provimento
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28/11/2016 09:30
Julgado
-
18/11/2016 00:00
Publicado em
-
09/11/2016 11:49
Expedição de Mandado.
-
21/10/2016 14:32
Incluído em pauta para 21/10/2016 02:32:05 local.
-
21/10/2016 13:39
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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21/10/2016 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2016 00:00
Publicado em
-
05/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 00:00
Publicado em
-
03/10/2016 19:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2016 18:25
Distribuído por sorteio
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29/09/2016 12:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/09/2016 10:22
Processo Cadastrado
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28/09/2016 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2016
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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