29/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000517-21.2018.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Hilda de Magalhães Silva - - Joaquim Donizeti da Silva - Sebastião Augusto dos Santos - - Luciana Aparecida Barros dos Santos - Luciana Aparecida Barros dos Santos e outros - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSE DOS CAMPOS e outro -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se MANDADO para registro e abertura de matrícula da usucapião.

Com a expedição, intime-se, via ato ordinatório, da disponibilidade.

Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças que se fizerem necessárias.

Eventual mapa depositado em Cartório deverá ser desde logo encaminhado ao Sr.

Oficial do CRI.

Decorrido o prazo de 30 dias, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: EDER EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 183637/SP), JAELCI EVANDRO DE CAMARGO (OAB 403944/SP), JAELCI EVANDRO DE CAMARGO (OAB 403944/SP), JAELCI EVANDRO DE CAMARGO (OAB 403944/SP), VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP), VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 12:42

Julgada improcedente a ação
04/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
28/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:46

Conclusos para julgamento
26/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
23/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2024 15:50

Conclusos para julgamento
19/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2023 08:09

Conclusos para julgamento
15/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
25/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2023 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
18/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 01:45:00, Vara Única.
07/06/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:06

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
14/03/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
26/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:36

Conclusos para despacho
09/12/2022 08:36

Expedição de Certidão.
28/11/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 08:07

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:40

Conclusos para despacho
12/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.
15/07/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/06/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 07:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:30

Expedição de Certidão.
28/11/2021 00:18

Suspensão do Prazo
10/11/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 06:58

Expedição de Mandado.
05/11/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 04:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:12

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:37

Conclusos para despacho
20/07/2021 10:34

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:56

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:14

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:14

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:54

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:24

Suspensão do Prazo
17/02/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:14

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:25

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:59

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:18

Conclusos para despacho
21/11/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:07

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:44

Conclusos para despacho
03/11/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:38

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:52

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:27

Expedição de Certidão.
10/07/2020 04:46

Suspensão do Prazo
26/06/2020 18:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:23

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:46

Expedição de Certidão.
07/05/2020 03:06

Suspensão do Prazo
04/04/2020 21:41

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:06

Suspensão do Prazo
22/01/2020 22:12

Suspensão do Prazo
22/10/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 11:13

Conclusos para despacho
26/09/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 18:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:02

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:37

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:20

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 21:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 22:49

Suspensão do Prazo
02/07/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 10:47

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:46

Conclusos para despacho
18/06/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 12:01

Conclusos para despacho
17/06/2019 11:58

Conclusos para despacho
14/06/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 10:51

Conclusos para despacho
27/05/2019 15:08

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 10:33

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:42

Conclusos para despacho
21/05/2019 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 14:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 16:25

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:27

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2019 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2019 14:50

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 18:45

Conclusos para despacho
13/05/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 18:04

Conclusos para despacho
06/05/2019 12:46

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 13:34

Conclusos para despacho
05/04/2019 14:53

Conclusos para despacho
04/04/2019 18:55

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 11:00

Conclusos para despacho
26/03/2019 10:19

Conclusos para despacho
25/03/2019 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 11:56

Conclusos para despacho
18/03/2019 11:43

Conclusos para despacho
15/03/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 11:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 09:54

Expedição de Certidão.
06/03/2019 21:25

Juntada de Petição de contestação
06/03/2019 12:58

Conclusos para despacho
06/03/2019 12:53

Conclusos para despacho
02/03/2019 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 11:34

Expedição de Certidão.
27/02/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 05:10

Suspensão do Prazo
26/02/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 15:53

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 11:19

Conclusos para despacho
20/02/2019 09:49

Conclusos para despacho
19/02/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 19:03

Juntada de Certidão
12/02/2019 11:08

Expedição de Certidão.
21/01/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2018 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 15:33

Juntada de Mandado
18/12/2018 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 15:20

Juntada de Mandado
12/11/2018 18:28

Expedição de Certidão.
12/11/2018 18:25

Publicação de Edital Juntada
08/11/2018 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 18:49

Expedição de Carta.
06/11/2018 18:49

Expedição de Carta.
06/11/2018 18:49

Expedição de Carta.
06/11/2018 18:49

Expedição de Carta.
06/11/2018 18:49

Expedição de Mandado.
06/11/2018 18:48

Expedição de Mandado.
06/11/2018 18:48

Expedição de Mandado.
06/11/2018 18:48

Expedição de Mandado.
06/11/2018 14:16

Expedição de Certidão.
31/10/2018 11:26

Decisão Determinação
30/10/2018 11:49

Conclusos para despacho
28/10/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2018 08:57

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:20

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 12:18

Conclusos para despacho
27/09/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 11:16

Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/09/2018 14:29

Conclusos para despacho
20/09/2018 10:30

Expedição de Certidão.
19/09/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 10:36

Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/08/2018 10:55

Conclusos para despacho
17/08/2018 11:23

Expedição de Certidão.
17/08/2018 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2018 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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