31/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004535-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092664-34.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Paulo Sérgio Bezerra Dantas; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:36

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio
19/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:32

Despacho
08/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:58

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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