17/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
14/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
13/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027564-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS ANDRÉ DE FREITAS ALVES - Considerando que o acórdão que declarou a extinção da punibilidade já se encontra devidamente juntado aos autos pela Defesa, e tendo em vista que este Juízo já se pronunciou anteriormente sobre a matéria, conforme manifestação constante à fl. 132 destes autos, determino o integral cumprimento da decisão retro. - ADV: PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ (OAB 18667/RN)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:34

Decisão Determinação
03/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027564-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS ANDRE DE FREITAS ALVES - Cumpra-se o v.

Acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus Criminal nº 2212272-37.2025.8.26.0000 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou extinta a punibilidade imposta nos autos do processo nº 0051390-97.2016.8.26.0050 da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, V, artigo 110, caput, e artigo 117, I, todos do Código Penal.

Anote-se.

Comunique-se.

Arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ (OAB 18667/RN)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:37

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
01/09/2025 09:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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