02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001041-08.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson Donisete Vieira do Carmo - - Gisele Aparecida Barbosa do Carmo -

Vistos.

Pág. 148: Ciente. a) Para fins de usucapião extraordinária ou ordinária, o critério para aferição da natureza do imóvel, se rural ou urbano, é o de sua destinação e não de sua localização.

In casu, apesar da afirmação inicial de que se trata de imóvel urbano, não há informações nos autos quanto à destinação do imóvel usucapiendo.

Oportuno anotar, desde logo, que, sendo o imóvel urbano, para dispensa da efetiva indicação da quadra, lado da via pública e distância métrica do imóvel prescribente da edificação ou esquina mais próxima, a impossibilidade de prestação de qualquer das informações exigidas pela lei de regência (art. 225, da Lei de Registros Públicos) deverá estar devidamente justificada pelo profissional responsável. b) Deverão ainda os autores retificarem as divergências apontadas pelo Oficial na descrição do imóvel objeto da usucapião (apontamento 1.b - pág. 144) Providencie a parte autora o necessário.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP)
01/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:07

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:41

Juntada de Mandado
31/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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