TJSP - 1510891-08.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:02
Juntada de Certidão
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28/08/2025 10:42
Expedição de Carta.
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28/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510891-08.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - P G R Sao Paulo Refeicoes Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
27/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/04/2025 18:31
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/04/2025 13:28
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 01:51
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 19:11
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 19:11
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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31/10/2022 14:26
Conclusos para despacho
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29/10/2022 01:07
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:16
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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18/10/2022 09:48
Conclusos para despacho
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18/10/2022 09:48
Reativação de Processo Suspenso
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01/10/2019 13:45
Juntada de Outros documentos
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01/10/2019 01:56
Expedição de Certidão.
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20/09/2019 23:41
Expedição de Certidão.
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20/09/2019 23:41
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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20/09/2019 17:06
Conclusos para despacho
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13/09/2019 08:27
Juntada de Outros documentos
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14/08/2019 09:28
Juntada de Outros documentos
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20/02/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2019 06:52
Expedição de Certidão.
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06/02/2019 13:33
Expedição de Certidão.
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06/02/2019 13:32
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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05/02/2019 10:14
Conclusos para despacho
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20/06/2018 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2018 13:47
Expedição de Certidão.
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13/06/2018 13:46
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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13/06/2018 12:37
Conclusos para despacho
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28/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2016 22:36
Expedição de Carta.
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01/11/2016 22:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/11/2016 12:20
Conclusos para decisão
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25/10/2016 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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