TJSP - 1002901-24.2022.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002901-24.2022.8.26.0075 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Maria Josiane Lourenço (Justiça Gratuita) - Apelado: Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PRETENDIDO RESSARCIMENTO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, REALIZADA PELA RÉ.
AÇÃO REINTEGRATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
RÉ QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO, LASTREADA EM TÍTULO JUDICIAL.
TRATATIVAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE NÃO EVOLUÍRAM.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Pampolim (OAB: 328302/SP) - Admilson dos Santos Neves (OAB: 251488/SP) - 4º andar -
30/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/07/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/07/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 20:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 18:40
Julgada improcedente a ação
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04/09/2024 10:01
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 18:17
Conclusos para despacho
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23/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/06/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 05:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 20:05
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2024 04:02
Juntada de Certidão
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07/06/2024 04:01
Juntada de Certidão
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07/06/2024 04:01
Juntada de Certidão
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07/06/2024 04:01
Juntada de Certidão
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06/06/2024 09:15
Expedição de Carta.
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06/06/2024 09:15
Expedição de Carta.
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06/06/2024 09:15
Expedição de Carta.
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06/06/2024 09:15
Expedição de Carta.
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05/06/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/04/2024 00:57
Suspensão do Prazo
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27/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/03/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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03/03/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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03/03/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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03/03/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2023 21:59
Suspensão do Prazo
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27/12/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2022 12:53
Expedição de Carta.
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13/12/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2022 10:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/12/2022 17:07
Conclusos para decisão
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07/12/2022 15:24
Conclusos para despacho
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19/10/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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06/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/10/2022 15:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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03/10/2022 10:43
Conclusos para decisão
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30/09/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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