TJSP - 1005678-23.2024.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005678-23.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Jorge Luiz Ignácio - Samuel Campos Pedrini e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Homologo a desistência do processo em relação à requerida Fabíola Cristina Gatto Pedrini, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito em relação à referida parte.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD,salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil.
Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventuais honorários do conciliador.PRIC. - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP) -
29/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:11
Julgada improcedente a ação
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21/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 10:25
Juntada de Mandado
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24/05/2025 05:33
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:30
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 10:21
Expedição de Mandado.
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01/05/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Réplica
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25/03/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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03/03/2025 14:55
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 14:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/02/2025 11:26
Audiência Realizada Inexitosa
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24/02/2025 09:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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13/02/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 10:09
Juntada de Mandado
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11/02/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 16:29
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 16:10
Recebida a Emenda à Inicial
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07/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 04:38
Juntada de Certidão
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10/09/2024 04:37
Juntada de Certidão
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09/09/2024 11:00
Expedição de Carta.
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09/09/2024 10:57
Expedição de Carta.
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30/08/2024 15:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/08/2024 15:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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30/08/2024 13:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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30/08/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2024 15:45
Recebida a Petição Inicial
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30/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
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24/07/2024 16:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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