08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004627-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051101-93.2023.8.26.0506; Recurso; Requerente: Rogério Ribello Marques Ferreira; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:58

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:48

Despacho
13/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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