09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000301-75.2024.8.26.0431 (processo principal 1001276-22.2020.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida de Fatima Ambrosio - Banco Pan S/A -

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença na qual houve o integral pagamento do débito pela parte executada.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a sentença.

Expeça-se guia de levantamento do valor de fl. 373 em favor da parte exequente (fl. 378).

Apurem-se as custas, observando os termos do Art. 4º, inciso IV da Lei 11.608/2003 e, ato contínuo, intime-se o executado para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa do Estado.

Na hipótese do devedor ter isenção de custas ou ser beneficiário da gratuidade judiciária, arquivem-se os autos independentemente de apuração, com baixa no sistema.

P.I.C. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP), ADOLPHO MIRAGLIA NETTO (OAB 280497/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
08/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:13

Expedição de Carta.
22/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:53

Juntada de Ofício
10/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:26

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
26/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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