31/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004639-67.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093544-26.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Mario Marcio Araujo Goes; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:50

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:58

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:12

Despacho
14/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:19

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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