TJSP - 1002248-57.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002248-57.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Donha Bianchi -
Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. 3) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.
Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) -
04/09/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:57
Baixa Definitiva
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04/09/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/07/2025 13:00
Julgado Virtualmente
-
24/07/2025 13:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
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25/05/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:32
Expedido Termo de Intimação
-
14/05/2025 11:04
Distribuído por sorteio
-
13/05/2025 08:29
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 09:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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