02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020362-08.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leticia Aparecida de Oliveira - - Rafael Aparecido Ramos de Oliveira - Maria Aparecida Ribeiro Batista e outro - Letícia Aparecida de Oliveira e Rafael Aparecido Ramos de Oliveira ajuizaram ação de usucapião extraordinária, alegando serem possuidores do Sítio São Rafael, situado em Redenção da Serra/SP, correspondente à área da transcrição nº 10.654, L° 3-K.

Sustentam exercer a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel há 22 anos, a qual teria sido adquirida de seus pais, Neimar Aparecido de Oliveira e Silvana Aparecida Ramos de Oliveira, ambos já falecidos.

Requerem, assim, o reconhecimento da aquisição do bem por usucapião.

Juntaram documentos (fls. 9/85).

O benefício da gratuidade de justiça foi deferido (fls. 87).

Veio manifestação do Serviço de Registro de Imóveis (fls. 94/107 e 196).

Na decisão de fls. 108/109 determinou-se a citação pessoal dos proprietários dos imóveis confrontantes e de eventuais co-possuidores.

Emenda à inicial (fls. 112/115).

As Fazendas Municipal, Estadual e da União foram devidamente notificadas (fls. 125/126; 128/129; 130/131).

A Fazenda da União manifestou desinteresse na ação (fls. 264).

Citada, a confrontante Maria Aparecida Ribeiro Batista apresentou contestação (fls. 151/153), concordando com o pedido dos autores, mas destacando a existência de uma pequena sobreposição de área entre o seu imóvel e o dos autores.

Juntou documentos (fls. 155/158).

Houve réplica (fls. 166/170), em que os autores apresentaram nova planta e memorial descritivo visando sanar a divergência apresentada (fls. 189/191).

A contestante manifestou-se às fls. 195, concordando com a retificação e declarando não apresentar oposição ao pedido formulado pelos autores Foi determinada a citação por edital de eventuais terceiros interessados e réus ausentes, tendo sido nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 270/272).

Houve réplica (fls. 277/279).

O Ministério Público declinou de intervir (fls. 283/285).

Houve certidão de constatação acostada às fls. 295/296.

Manifestação da parte autora (fls. 334/335). É o relatório.

Fundamento e decido.

Tratam os autos de pretensão a usucapião extraordinário de imóvel, na qual após ser completada a angularização processual, certificou-se o decurso de prazo para respostas voluntárias daqueles que são diretamente interessados no desfecho deste, exceção feita a curador especial nomeado em favor de réus certos citados por edital.

No mais, a confrontante Maria Aparecida Ribeiro Batista apresentou contestação restrita à alegação de sobreposição de áreas, que foi devidamente sanada pelos autores, tendo a contestante, em seguida, manifestado sua anuência quanto à pretensão deduzida na inicial.

Apesar das contestações, não há necessidade de abertura de fase probatória destinada à demonstração da concorrência de posse ad usucapionem, visto que os elementos de convicção já coletados são suficientes e eficientes para evidenciar a veracidade dos fatos constitutivos afirmados na inicial.

A inicial veio instruída por documentos que revelam a posse, confirmada pela constatação determinada pelo Juízo (auto de constatação às fls. 295/296).

Isso implica em dizer que a alegação de que os autores são possuidores do imóvel descrito na inicial, com ânimo de donos, por período suficiente à aquisição do domínio, está demonstrada.

E como não veio arguição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, não há fato probando a justificar a coleta de qualquer outra prova.

Convém recordar que a usucapião, como modo de aquisição de propriedade com sacrifício do direito de outrem, encontra justificativas por ângulos objetivos e subjetivos.

O fundamento da perda da propriedade móvel ou imóvel reside no desinteresse em sua utilização, revelando abandono ou intenção de abandono; essa negligência do proprietário funciona como "contribuição moral" ao usucapião "ao lhe tirar o caráter espoliativo que à primeira vista se lhe atribui".

Mais importante porém, é o aspecto objetivo pelo qual a usucapião deve ser encarada como instrumento da pacificação social, garantindo segurança e estabilidade à propriedade, fixando um prazo além do qual não se podem mais levantar dúvidas ou contestações a respeito; a ação do tempo sana os vícios e defeitos dos modos de aquisição, evita conflitos e divergências e põe fim a incertezas.

E esse pressuposto é aqui tido como fato provado.

Convém acentuar que o animus domini não decorre necessariamente de suposição do possuidor de que é o proprietário, "mas sim, que tenha a vontade, ainda de má-fé, de possuir a coisa como se ela lhe pertencesse, de ter a coisa como sua".

Mercê disso e constatando-se a regularidade formal do processado, incluindo a relativa à descrição do imóvel em termos que facultem correta abertura de matrícula, inexistem óbices ao acolhimento da pretensão.

No mais, o auto de constatação apresentado (fls. 295/296) delimitou a área usucapienda e comprovou a posse dos autores, reforçando os documentos trazidos pelos autores.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Letícia Aparecida de Oliveira e Rafael Aparecido Ramos de Oliveira, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para reconhecer o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, conforme planta e memorial descritivo de fls. 171/173.

Esta sentença servirá como título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Diante da ausência de resistência, não haverá condenação aos ônus de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

E, oportunamente, arquive-se com as cautelas e comunicações de praxe.

P.R.I. - ADV: VLADIMIR RIBEIRO (OAB 201145/SP), MARIA CLARICE DOS SANTOS (OAB 135473/SP), LUCIANA CRISTINA FAGUNDES SILVA (OAB 284686/SP), MARIA CLARICE DOS SANTOS (OAB 135473/SP)
01/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:32

Ato ordinatório
18/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:14

Ato ordinatório
17/01/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 02:18

Suspensão do Prazo
12/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
29/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
25/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:45

Juntada de Certidão
19/11/2023 10:52

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:13

Expedição de Carta.
18/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:34

Ato ordinatório
14/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
31/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
21/06/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:01

Ato ordinatório
21/06/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:14

Ato ordinatório
06/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 12:03

Juntada de Mandado
28/03/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:53

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:52

Expedição de Mandado.
21/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:48

Expedição de Mandado.
14/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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