08/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011471-34.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daiane Graziely da Silva - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:00

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 18:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio
14/08/2025 15:45

Processo Cadastrado
13/08/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001238-31.2017.8.26.0205

Justica Publica

Tiago dos Santos Silva

Advogado: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2017 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000478-56.2024.8.26.0587

Antonio Rubens Mendes Geraldo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Ronaldo Jose Avoglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1503102-63.2023.8.26.0126

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Cteep - Companhia de Transmissao de Ener...

Advogado: Fernando Crespo Pascalicchio Vina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1024536-33.2024.8.26.0482

Maria Jose Lodron Cabrini

Banco Bmg S/A.

Advogado: Carla Roberta da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0006708-36.2018.8.26.0099

Vilma Duran Luqui dos Santos

Carlos Rene Oliveira Lopes

Advogado: Monica Zecchin de a Fortes Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2018 18:11

Exibir Processo