12/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 01:19

Expedição de Certidão.
22/10/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:55

Expedição de Alvará.
05/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 20:46

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
20/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:15

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 09:27

Juntada de Mandado
29/08/2023 18:43

Juntada de Ofício
29/08/2023 18:43

Juntada de Ofício
29/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luciana Pinheiro Bautz (OAB 341645/SP) Processo 1500769-23.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUBIANO DOS SANTOS BERLI STAKOVIAK -

Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 05 de outubro de 2023, às 14 horas e 15 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes.
28/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
30/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 18:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:31

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:56

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:56

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:34

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:33

Evoluída a classe de 280 para 283
17/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:07

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 13:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:49

Juntada de Ofício
03/04/2023 09:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:37

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2023 12:45:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
02/04/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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